Ministro da Fazenda
falou e reafirmou: governo não considera novas desonerações em tributos e
contribuições federais.
O argumento é que as
desonerações já realizadas não deixariam mais espaço para novas reduções e/ou
isenções de impostos. Governo estaria no limite daquilo que poderia renunciar
em termos de arrecadação fiscal.
O problema é que,
com tal declaração, governo considera, tão somente, se o nível de arrecadação
será suficiente para pagar as contas públicas, mas não considera reduzir tais
contas. Significa dizer, ignoram aquilo que é o motivo histórico dos
descontentamentos: necessidade de cortes nos elevados gastos públicos.
E quando se fala em
corte de gastos, não é corte de investimento, não é piorar serviços básicos
como saúde e educação, não é eliminar uma secretaria ou um órgão essencial...
Trata-se de cortar gastos com a soberba política e, se não é considerada uma
soberba, trata-se, então, de discutir qual a necessidade, por exemplo, do
volume atualmente destinado como verba de gabinete para parlamentares.
Segundo levantamento
da ONG Transparência Brasil, um senador, por exemplo, custa R$ 33,4
milhões por ano, e um deputado federal custa R$ 6,6 milhões.
Para senadores tem o
subsídio mensal e, além do 13º, tem 14º e 15º, recebidos,
respectivamente, no início e no final de cada sessão legislativa. Têm
também direito a 11 profissionais (seis assessores e cinco secretários
parlamentares); verba Indenizatória de R$ 15 mil (para uso em gastos nos
estados, com aluguel, gasolina, alimentação); auxílio-moradia (R$ 3.800); cota
postal (varia segundo o número de eleitores do estado- Um senador do estado
mais populoso, SP, tem direito a usar até R$ 60 mil/mês.Também têm cota
telefônica (R$ 500 mensais); passagens aéreas (valor mínimo é de R$ 4,3 mil e
máximo de R$ 16 mil); combustível (25 litros por dia); gráfica (R$ 8.500 por
ano)...
Já deputados federais têm subsídio
mensal, 13º, 14º e 15º salários; verba de gabinete de R$ 60 mil;
verba indenizatória (R$ 15 mil, obs: verba pode ser acumulada); auxílio-moradia
(R$ 3 mil); cota postal e telefônica (R$ 4.2687,55 para deputados, e R$
5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes
de comissões permanentes da Casa); passagens aéreas (valor mínimo é de R$ 4,3
mil e máximo de R$ 16 mil); gráfica (R$ 6 mil)...
E olha que não estamos falando nem
dos deputados estaduais e vereadores, o que varia em números de representantes
e nos montantes a que têm "direito" de gastar.
Ora, para manter uma estrutura
dessas, é provável mesmo que reduções no volume arrecadado aumente o déficit
público, seja no governo federal, seja nos estaduais ou nos municipais. Mas não
é isso o que tem que vir a tona!
O que tem que emergir dessa declaração
está nas entrelinhas, ou seja, significa que o governo não está disposto a
reduzir gastos. Ao contrário, governo corre e,
aos tropeços, abre as torneiras da verba pública para atender as emendas
parlamentares. Com isso, tenta garantir a desobstrução das pautas que lhe são
de interesse, ameaçadas de travamento pela própria base aliada – Aliás,
diga-se, uma base mui amiga, daquelas que se constrói de forma tão coesa quanto
rejunte feito com cuspe.
Na verdade, quem deveria falar sobre “impossibilidade
de novas desonerações” seria a Presidência da República, e procurar lidar com própria
fragilidade, e de sua base, o que inviabiliza os mencionados cortes de gastos
públicos. Também deveriam dar as caras a Presidência do Senado e da Câmara dos
Deputados, e explicar porque não abrem mão das dezenas de assessores familiares,
desqualificados e fantasmas. Por fim, são os 81 senadores, 513 deputados
federais, alguns milhares de deputados estaduais e vereadores, e mais um zilhão
de supostos assessores e secretários, que precisam saber que o antiético é, por
vezes, pior que o ilícito.
E no final das contas, vejamos a
grande esperteza incutida na declaração do Ministro da Fazenda. Em uma só frase
passa mensagens para apaziguar os ânimos de dois grupos distintos: De um o
lado, para os parlamentares, o recado é: "não se preocupem, suas regalias
não serão cortadas". Do outro, para a população, a grande mágica foi a de
transformar em benefício uma péssima notícia. Em outras palavras, na medida em
que fala, “estamos atentos às reivindicações das ruas", na verdade, quer
dizer, "cobraremos mais e mais impostos, pois não importa se é ético,
importa que é legal".
