Segundo dados do IBGE, cerca de 3% dos servidores dos estados brasileiros estão em cargos comissionados, sendo apenas a metade composta de gente com nível superior. Comissionados são os "de confiança", mas existem muitas formas de contratação sem concurso público. O que pesa nisso?
Na Paraíba, por exemplo, encontramos a 3ª pior taxa de analfabetismo do país, e uma Secretaria da Educação que abriga quase metade dos 3.707 servidores contratados sem concurso (dados do IBGE).
O campeão da parada parece que é o estado de Goiás. Lá estão módicos 7.264 servidores sem concurso e, segundo o IBGE, quase 50% dos 10.177 funcionários em cargos de confiança não têm nível superior, ou nem ao menos cursaram o ensino fundamental!
Não é por menos que, recentemente, o STF considerou sem validade uma “lei” goiana que, literalmente, permitia a contratação de parentes por autoridades como juízes, deputados e secretários do governo. - Dizem até que Dias Toffoli gargalhava com os “termos” da lei.
Já nos municípios brasileiros estão 12% do total de servidores “não concursados” do Brasil. No estado do Pará, o governo federal se alia ao nome que bateu recordes em cabide de empregos, o de Helder Barbalho, filho de Jader Barbalho. A gestão do "Junior" frente a prefeitura do município de Ananindeua rendeu-lhe recordes em inchaço da máquina municipal, exatamente de cargos não concursados. Recentemente, na atual gestão, o município teve o pior índice em saneamento básico do Brasil, segundo levantamento da ONU – Alguma relação?
Parece haver sempre espaço no guarda-roupas municipal, estadual, ou federal. O cabide de empregos segue a todo vapor no Brasil e, na sua cola, segue a péssima qualidade do serviço público. A regra do inchaço das máquinas tem um motivo de ser, além daquela trivial compra e fidelização do apoio, é notório que, sem gerar emprego e renda, a opção dos governos seja, irremediavelmente, inflar a própria máquina oferecendo mais cargos públicos.
Mas essa “regra” inclui também os cargos cujo acesso se dá via concurso público. Neste ponto é que entra o governo federal.
No executivo o número de funcionários cresceu uns 23% nas administrações Lula e Dilma. Os 39 ministérios de Dilma, parte deles criados como moeda de troca para a base aliada, abrigam 985 mil funcionários públicos, um custo de R$ 157 bilhões, segundo o próprio Ministério do Planejamento. Ainda segundo estes dados, os cerca de 22,5 mil cargos de direção e assessoramento superior, os famosos DAS, já representam recorde histórico no governo federal.
Pagamos isso em dobro, ou mais! Não apenas pelos nossos impostos, mas também como reflexo da debandada dos investidores, desemprego, descrédito internacional...
O mercado financeiro não dá ponto sem nó, óbvio, e retira-se, deixa de investir, procura lugares "melhores", e isso ocorre com qualquer país onde as condições indiquem a possibilidade de pouco ou nenhum retorno.
O mercado é o "vilão"? Talvez seja, mas vai a pergunta: quem, dentre nós, investiria sabendo do prejuízo? Bom, não seria investir, seria doação! Mas nenhum país vive de doação, e aparentemente o cenário pintado pelo governo brasileiro para o a comunidade internacional, é de prosperidade.
Para atrair a credibilidade dos investidores, Dilma chama os partidos aliados para propor um "pacto". O pacto é de evitar a aprovação de medidas que promovam "novos cortes de impostos", e a outra parte deste pacto envolve não aprovar medidas que gerem gastos "fora do previsto no orçamento". O que é considerado “fora do previsto”, não se sabe, mas investidor sabe que não há governança em ano eleitoral.
Investidor sabe também que o primeiro ponto a ser considerado, é que não se deve esperar desoneração tributária. A competitividade brasileira continuará engessada por sua carga tributária, a economia não aquecerá pois pobres continuarão sendo tributados exatamente da mesma forma que os ricos, pelos impostos indiretos, aqueles incidentes na venda e no consumo. Diga-se de passagem, a maior fonte de arrecadação do governo são os impostos incidentes em quem mais consome: exatamente os pobres.
Segundo: o tal pacto não fala em rejeitar novos aumentos de impostos, e podemos esperar, pelo menos antes das eleições de 2014, aumento dos impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e o capital, os mais populistas que, costumeiramente, os governos populistas costumam alterar (em São Paulo, Haddad já deu o exemplo do que virá!).
Já o terceiro e mais amedrontador ponto é uma pergunta com resposta que estará na ponta da língua: onde está a redução dos gastos públicos sobre a despesas do governo com sua própria manutenção?
Quarto e último ponto: Em qual parte da história deixou de ser importante dar o exemplo, para firmar um pacto?
(to be continued, unfortunately)
